Os gigantes como a Google, que detém o YouTube e o Facebook, estão a respirar melhor. A União Europeia não se entende sobre o polémico artigo 13.º dos direitos de autor na internet, que volta nesta segunda-feira a votação sem garantias de passar.

epois de terem sido adiadas as negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia quanto à fórmula do artigo 13.º, que altera os direitos de autor na internet e causou forte polémica entre a comunidade de cibernautas, as alterações voltam nesta segunda-feira a votação. Portugal foi um dos países que se opuseram à primeira versão da Diretiva de Direitos Autorais.

No total foram 11 países, entre os quais a Alemanha, a Itália e a Holanda, que se opuseram à proposta que partiu da presidência romena do Conselho. Criticavam sobretudo que o artigo 13.º, mas também o 11.º, não garantia a proteção dos direitos dos utilizadores da internet.

Fonte envolvida no processo disse ao Observador que Portugal tomou uma posição contra a proposta da presidência romena porque “criava tantas mitigações às responsabilidades das plataformas digitais que acabava por deixar tudo mais ou menos como estava”.

A diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital tem sido debatida desde 2017. As grandes plataformas online como a Google, que detém o YouTube, e o Facebook, movimentaram-se contra as alterações. Alegam que com as restrições impostas à liberdade de expressão estaria em causa a própria internet. Um movimento que foi seguido e ampliado por muitos youtubers famosos. O primeiro português a falar no assunto foi Wuant, no vídeo “O meu canal vai ser apagado”gerando apreensão entre o público. Seguiram-se respostas de Windoh e as dúvidas de Bumba na Fofinha. Apesar de se restringir ao espaço europeu, o caso também levou o brasileiro Felipe Neto, muito popular em Portugal, a reagir num vídeo em que também defende as posições do Google e do YouTube.

Do outro lado, a Comissão Europeia voltou a frisar que a proposta pretende proteger os direitos autorais, que agora Portugal quer que seja revista.

O Ministério da Cultura, contactado pelo DN, remeteu para esta semana mais explicações sobre a posição de Portugal neste caso.

O que dizem os artigos 11.º e 13.º

Os artigos que geraram a maior polémica são o 11.º e 13.º: Eis o que diz a proposta atualmente sobre a mesa:

– Artigo 11.º – Proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações digitais. Pretende regular a forma como a imprensa e conteúdos livres podem ser partilhados na Internet através de motores de pesquisa. Visa obrigar as redes sociais e plataformas eletrónicas a partilharem receita por cada link de notícias que seja utilizados pelos utilizadores.

– Artigo 13.º –Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores.Pode vir a estabelecer mecanismos genéricos – filtros – que têm de ser aplicados por plataformas como o YouTube para, previamente, os conteúdos não protegidos serem barrados. É a medida mais polémica entre os grandes produtores de conteúdos do YouTube que, com a aprovação desta diretiva, deixariam de poder usar música, excertos de filmes, marcas ou outras criações que não sejam suas, sem autorização e partilha de receita.

Parlamento Europeu volta a discutir direitos de autor no ciberespaço.© REUTERS/Kai Pfaffenbach

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